O Direito Digital é uma vertente jurídica que aborda questões relacionadas ao uso da tecnologia, internet e dados no ambiente legal. Essa área engloba temas como privacidade on-line, proteção de dados, crimes cibernéticos, contratos eletrônicos e propriedade intelectual digital. Em um cenário cada vez mais digitalizado, o Direito Digital desempenha um papel crucial na proteção dos direitos individuais e corporativos, garantindo a segurança e conformidade legal em transações virtuais, prevenindo litígios e assegurando a integridade jurídica no mundo digital.
LGPD, privacidade e proteção de dados: análise, construção do sistema de governança, verificação de documentos, confecção de pareceres, acordos, termos contratuais, diretrizes contratuais, políticas de confidencialidade e outros dispositivos;
Atuação administrativa perante organismos regulamentadores: ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), entre outras;
Compliance Digital: apoio legal para adesão às leis e regulamentos que regem inovações tecnológicas, organização e criação de diretrizes para a execução de iniciativas de gestão em segurança de dados, sugestão demecanismos internos para evitar e identificar possíveis riscos legais;
Contencioso Digital: Atuação extrajudicial em notificações e queixas para exclusão de conteúdo ilegal, abordando assuntos relacionados a eventos de segurança da informação. Atuação judicial na proteção dos interesses do cliente em processos judiciais e outros órgãos administrativos. Investigação das origens dos responsáveis por ataques cibernéticos ou incidentes, como a extração e desvio de dados confidenciais, através de exploração de vulnerabilidades ou uso indevido de confiança e ações legais de responsabilização (civil e criminal);
Contratos Digitais: Possibilidade do negócio, além da legitimidade e proteção legal, criação de análises legais e avaliações de riscos da transação;
E-commerce e Marketplaces: Análises legais, sugestões e organização de transações intrincadas relacionadas ao modelo de negócios, termos e condições de uso, políticas de privacidade, regulamentos internos, contratos de adesão, políticas de segurança da informação, manuais, entre outros. Atuação extrajudicial na denúncia de conteúdos ilegais, tentativas de fraude, entre outros. Atuação em processos judiciais para remover conteúdos que infringem os direitos de propriedade intelectual do cliente, identificação de usuários anônimos on-line, responsabilização civil e criminal. Suporte na construção de marketplaces digitais na explanação das leis e orientações aplicáveis nos diversos campos jurídicos, como consumidor, digital, tributário e societário. Atuação administrativa perante organismos regulamentadores: Ministério Público, IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria), entre outros e Avaliações tributárias; e
Penal Digital: Prevenção, repressão e defesa em incidentes de segurança cibernética, fraudes on-line, situações de concorrência desleal, difamação, uso não autorizado de identidade e imagem, violação de propriedade intelectual (marcas, direitos autorais, patentes, software etc.), acesso não autorizado a contas de mídias sociais e e-mails, compartilhamento não consentido de imagens e vídeos, entre outros. Condução e acompanhamento de demandas criminais e queixas-crimes em casos de crime de honra. Ingresso de ações necessárias para obtenção de evidências no contexto criminal, incluindo medidas de busca e apreensão para clonagem de dispositivos eletrônicos e análise forense. Supervisão jurídica do trabalho de especialistas técnicos e peritos forenses.
O Direito Imobiliário é uma área jurídica que se dedica às questões relacionadas aos bens imóveis, abrangendo desde a compra e venda, locação, regularização de propriedades até questões condominiais. Sua importância é fundamental na garantia dos direitos e deveres dos envolvidos em transações imobiliárias, proporcionando segurança jurídica aos proprietários, inquilinos e demais partes interessadas. Compreender as nuances legais do Direito Imobiliário é essencial para evitar litígios, assegurar a validade dos contratos e preservar a integridade dos direitos patrimoniais, contribuindo assim para a estabilidade e harmonia nas relações imobiliárias.
Leilão de imóveis: assessoria completa para a participação e aquisição de bens imóveis;
Negócios imobiliários: aquisição e alienação de propriedades, incorporações, loteamentos e garantias ligadas a bens imóveis;
Locações: avaliação documental, negociação de acordos preliminares e contratos de aluguel, estruturas envolvendo direitos de superfície e usufruto;
Edificação e Regularização: acordos para construção de empreendimentos imobiliários, especialmente voltados para uso comercial e logístico, além da avaliação de regularização imobiliária;
Propriedades rurais: transações imobiliárias relacionadas a propriedades rurais, acordos de arrendamento e parcerias agropecuárias;
Desenvolvimento: planos para desenvolvimento patrimonial, desde permuta até o desenvolvimento de incorporações e loteamentos, além de investimentos nessas atividades; e
Operações estruturadas: locações build-to-suit.
O Direito Civil é a área jurídica que abrange normas que regulam as relações entre particulares, tratando dos direitos e deveres que envolvem a vida em sociedade. Sua importância é fundamental, pois estabelece as bases para a convivência pacífica, garantindo a proteção dos interesses individuais e coletivos.
Além disso, o Direito Civil exerce uma influência expressiva sobre outras disciplinas jurídicas, moldando as bases legais de diversas áreas. Dentro do Direito Civil, destacam-se áreas como o Direito das Obrigações, Contratos, Família, Sucessões, Responsabilidade Civil e Coisas.
Atuamos de forma abrangente em todas essas esferas, oferecendo assistência jurídica completa em questões cíveis para atender às necessidades variadas dos clientes.
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